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quarta-feira, 18 de março de 2009

Flávio Dino defende controle social dos gastos públicos


Deputado fez palestra sobre o assunto na abertura de seminário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA).

O deputado federal, Flávio Dino (PCdoB/MA), destacou a importância do controle social e institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante seminário “O papel social do contador no controle dos gastos públicos” promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA) nos dias 16 e 17 de março, no auditório do Sebrae (Jaracaty). Flávio Dino fez a palestra de abertura e falou da MP 455/2009, que regulamenta a alimentação escolar como direito, em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados.
Em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou cinco emendas à Medida Provisória nº 455/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola. Ele sugere que seja obrigatória a demonstração da impossibilidade de aquisição de gêneros alimentícios no próprio município, quando for o caso, e que a medida seja justificada por autoridade competente e comunicada ao poder Legislativo e ao Promotor de Justiça da Comarca. O objetivo é diminuir os custos da merenda escolar, melhorar a sua qualidade, bem como apoiar os agricultores e comerciantes do município.
Em outra proposta no mesmo sentido, de transparência e fiscalização da correta aplicação desses recursos, ele sugere que todos os membros do Poder Legislativo local sejam notificados por escrito, trimestralmente, sobre o valor dos recursos recebidos para a merenda escolar. Flávio também propôs que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fique obrigado a comunicar ao Ministério Público e aos demais órgãos e autoridades ligadas à merenda escolar quaisquer irregularidades na execução do Programa, visando à punição dos criminosos.
Na opinião do parlamentar, o controle social é um instrumento muito importante e que precisa ser incentivado porque contribui para dar transparência à aplicação dos recursos públicos. “Mas isto (o controle social) depende da capacitação das pessoas e o CRC/MA com este seminário dá um grande passo nesse sentido”, disse Flávio Dino, acrescentando que a MP 455 contribuirá para o aprimoramento do controle social. O presidente do CRC/MA, Celso Beckman, disse o contabilista deve dar sua contribuição. “Nós não podemos viver isolados, apenas criticando. É precisamos que façamos a nossa parte”, disse Beckman.
Programa - Durante o evento, foi feito o lançamento do Programa de Voluntários da Classe Contábil (PVCC), que tem por objetivo apoiar o trabalho do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instrumento que viabiliza o controle social. O PVCC é uma iniciativa do Conselho Federal e visa dar apoio técnico a conselheiros para que estes possam desempenhar corretamente suas funções.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=52593

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