A Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as enchentes no Maranhão realiza na próxima segunda-feira, dia 25, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública com prefeitos, deputados estaduais e representantes do governo do estado para avaliar as providências já tomadas até o momento e definir medidas que garantam o acesso dos maranhenses aos recursos da Medida Provisória 463, editada na última quinta-feira, 21, pelo Presidente da República. A MP autoriza a liberação de um crédito de R$ 880 milhões para os estados atingidos pelas enchentes este ano, que devem ser destinados tanto ao socorro e assistência dos atingidos como à reconstrução das áreas afetadas.
A Audiência Pública começa às 10:30 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa e é aberta à população.
O Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordena a Comissão Externa da Câmara, considera insuficientes os R$ 120 milhões que, segundo a Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), serão destinados ao Maranhão. Porém, reforça a importância de se viabilizar o acesso dos municípios maranhenses a eles o mais rápido possível. “Embora seja menos do que o valor que pleiteamos ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e ao próprio Presidente Lula, quando ele visitou o Maranhão, este é um crédito extraordinário fundamental”, pondera ele. “É preciso que haja uma grande mobilização política a fim de garantir que o Maranhão consiga receber de fato, e com urgência, o maior volume possível desses recursos”.
A pauta da reunião de segunda-feira deverá agora partir da edição dessa Medida Provisória, a fim de que se conjuguem todos os esforços de governo e também da sociedade civil para planejar o que precisa ser feito daqui por diante. O coordenador da Comissão lembra que a situação ainda é bastante precária em diversos abrigos de atingidos, especialmente nas cidades do interior do Maranhão, que é preciso melhorar as condições dessas famílias que tiveram de deixar suas casas e, ao mesmo tempo, começar a projetar desde logo a fase que se seguirá à normalização da situação, de recuperação da estrutura social e econômica do estado.
“Daí também ser importante a presença de lideranças da comunidade na Audiência Pública”, enfatiza Flávio Dino, fazendo um chamamento à população para que compareça. Foram convidados o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, prefeito Raimundo Lisboa, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Maranhão (Fetaema), sindicalista Francisco Sales, que fará um relato sobre a situação da agricultura familiar e das perdas de plantações com as enchentes, e também o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Maranhão, engenheiro Raymundo Portelada.
O parlamentar informa ainda que a Comissão segue acompanhando nos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Agrário o resultado dos ofícios encaminhados solicitando medidas especiais dessas pastas para atender os que perderam tudo com as enchentes.
Para os agricultores familiares, por exemplo, a Comissão pede a anistia das dívidas contraídas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e um plano de ação emergencial de produção, que envolva a distribuição de sementes para o plantio de culturas de ciclo curto, a assistência técnica às famílias rurais e um programa de assistência social. Já para a reconstrução das casas dos atingidos pelas enchentes, especialmente da população mais pobre, o objetivo é a inserção de todos os municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública no novo programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida.
A Audiência Pública começa às 10:30 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa e é aberta à população.
O Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordena a Comissão Externa da Câmara, considera insuficientes os R$ 120 milhões que, segundo a Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), serão destinados ao Maranhão. Porém, reforça a importância de se viabilizar o acesso dos municípios maranhenses a eles o mais rápido possível. “Embora seja menos do que o valor que pleiteamos ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e ao próprio Presidente Lula, quando ele visitou o Maranhão, este é um crédito extraordinário fundamental”, pondera ele. “É preciso que haja uma grande mobilização política a fim de garantir que o Maranhão consiga receber de fato, e com urgência, o maior volume possível desses recursos”.
A pauta da reunião de segunda-feira deverá agora partir da edição dessa Medida Provisória, a fim de que se conjuguem todos os esforços de governo e também da sociedade civil para planejar o que precisa ser feito daqui por diante. O coordenador da Comissão lembra que a situação ainda é bastante precária em diversos abrigos de atingidos, especialmente nas cidades do interior do Maranhão, que é preciso melhorar as condições dessas famílias que tiveram de deixar suas casas e, ao mesmo tempo, começar a projetar desde logo a fase que se seguirá à normalização da situação, de recuperação da estrutura social e econômica do estado.
“Daí também ser importante a presença de lideranças da comunidade na Audiência Pública”, enfatiza Flávio Dino, fazendo um chamamento à população para que compareça. Foram convidados o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, prefeito Raimundo Lisboa, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Maranhão (Fetaema), sindicalista Francisco Sales, que fará um relato sobre a situação da agricultura familiar e das perdas de plantações com as enchentes, e também o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Maranhão, engenheiro Raymundo Portelada.
O parlamentar informa ainda que a Comissão segue acompanhando nos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Agrário o resultado dos ofícios encaminhados solicitando medidas especiais dessas pastas para atender os que perderam tudo com as enchentes.
Para os agricultores familiares, por exemplo, a Comissão pede a anistia das dívidas contraídas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e um plano de ação emergencial de produção, que envolva a distribuição de sementes para o plantio de culturas de ciclo curto, a assistência técnica às famílias rurais e um programa de assistência social. Já para a reconstrução das casas dos atingidos pelas enchentes, especialmente da população mais pobre, o objetivo é a inserção de todos os municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública no novo programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida.
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